Política de Cookies e Tecnologias Congêneres

Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na medida aplicável.

Última atualização:

1. Identificação da plataforma

O presente instrumento refere-se ao sistema denominado oficina360, acessível mediante credenciais de utilizador, utilizado para operações de gestão empresarial (ex.: oficina, vendas, cadastros), conforme funcionalidades licenciadas. O site ou aplicação web pode ser operada pelo contratante e/ou prestador de serviço, nos termos do contrato de prestação de serviços.

2. Definições

  • Cookie: pequeno ficheiro armazenado no terminal do utilizador (navegador) ou tecnologia equivalente, comunicado ao servidor nas solicitações subsequentes.
  • Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais eventualmente tratados no âmbito da navegação ou autenticação.
  • Controlador: a organização que define as finalidades e os meios do tratamento — em concreto, conforme o papel assumido no contrato de uso do oficina360 (p. ex. a empresa contratante e, na medida do suporte, o fornecedor técnico indicado no contrato).

3. Quais cookies e tecnologias utilizamos

Esta aplicação não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para perfilagem comercial nos moldes típicos de redes de anúncios. Utilizam-se, contudo, mecanismos técnicos indispensáveis à prestação do serviço solicitado e à segurança da informação, exemplificados abaixo.

Nome / identificação Tipo e finalidade Base legal (LGPD) Duração / observações
PHPSESSID (cookie de sessão HTTP) Estritamente necessário. Associa o navegador a uma sessão no servidor. Permite emitir tokens de segurança (CSRF), manter estado temporário pré-autenticação e, após login, sustentar o contexto autenticado de forma coerente com as boas práticas de segurança. Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulamentar; Art. 7º, IX — legítimo interesse do controlador ou do titular, observados os fundamentos da lei e os direitos dos titulares; cumulação possível com execução de contrato/preparação (Art. 7º, V), conforme o caso concreto de tratamento. Tipicamente sessão ou até expiração configurada no servidor (referência: coleta de lixo da sessão PHP em — 1440 segundos; ordem de grandeza ≈ 24 minutos, podendo variar conforme php.ini e hospedagem).
oficina360_lgpd_consent Registro de consentimento. Armazena comprovação de que o titular manifestou aceite quanto à Política de Cookies no momento do acesso autenticado, incluindo carimbo temporal em formato estruturado (HttpOnly), para fins de prestação de contas e boa-fé documental. Art. 7º, I — consentimento do titular, quando aplicável à finalidade específica deste registro probatório. Até 12 meses a contar da gravação, renovável mediante novo acesso e aceite, ou conforme parâmetro operacional do ambiente (variável LGPD_COOKIE_MAX_AGE no servidor, quando definida).

Atributos de segurança usualmente aplicados: HttpOnly (mitigação de acesso via scripts maliciosos no navegador), SameSite=Lax (mitigação de certos envios cruzados), e bandeira Secure quando a conexão é HTTPS.

4. Direitos do titular e canal de contato

Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento quando aplicável, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, observadas exceções legais e o contrato em vigor. O canal de atendimento deve ser o indicado pelo controlador da sua relação contratual (p. ex. encarregado/DPO da empresa contratante ou suporte do fornecedor da solução, conforme contrato).

5. Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças tecnológicas, regulatórias ou contratuais. Recomenda-se consultar periodicamente esta página; em alterações substantivas, poderão ser adotados mecanismos adicionais de comunicação conforme viabilidade operacional e contratual.

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